Estes termos regulam o uso do Concurse – site concurse.com.br e aplicativos para iPhone e Android – oferecido por DVL Soluções Digitais, CNPJ 68.411.937/0001-93("nós"). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com eles e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
1. O serviço
O Concurse transforma editais de concursos públicos em trilhas de estudo, com questões no estilo da banca, leituras, flashcards, simulados, revisão espaçada e indicadores de evolução (XP, ofensiva, nota prevista). É um material de apoio educacional: ajuda você a estudar, mas não garante aprovação nem substitui o edital oficial e as informações do órgão organizador.
Parte do conteúdo é produzida com apoio de tecnologia e passa por revisão, mas pode conter erros. Se encontrar um, use o botão "Reportar questão" – corrigimos e agradecemos.
2. Sua conta
- Você precisa ter pelo menos 18 anos, ou usar o serviço com autorização de um responsável.
- Uma conta por pessoa, com e-mail válido. Você é responsável por manter a senha em segurança e por tudo o que for feito na sua conta.
- A mesma conta funciona no site e nos aplicativos; o progresso é sincronizado.
- Você pode excluir a conta a qualquer momento em Perfil → Excluir minha conta. A exclusão é imediata e irreversível.
3. Plano gratuito
O plano gratuito permite responder até 10questões novas por dia, com trilha, revisões, "refazer erros" e flashcards sem limite. A cota renova diariamente. Podemos ajustar o que está incluído no plano gratuito, avisando na plataforma.
4. Assinatura Premium
- A assinatura libera todos os recursos (questões ilimitadas, simulados, apostilas e lei seca em modo consulta, importação de edital, entre outros). Os planos disponíveis (mensal, semestral e anual) e os preços vigentes estão na página de planos do site.
- A contratação é feita pelo site, com pagamento por PIX ou cartão processado pela AbacatePay. Nos aplicativos, a assinatura é apenas consultada e utilizada.
- No cartão, a assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período pelo valor do plano contratado, até que você cancele. No PIX, cada período é pago avulso e não há renovação automática.
- Cancelamento: a qualquer momento, em Perfil. O cancelamento interrompe as próximas cobranças; o acesso continua até o fim do período já pago.
- Reembolso: você pode desistir em até 7 dias após a contratação (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) e receber o valor integral de volta – fale conosco pelo WhatsApp. Depois desse prazo não há reembolso proporcional do período em andamento.
- Podemos alterar os preços com aviso prévio de pelo menos 30 dias; o novo valor vale a partir da renovação seguinte, e você pode cancelar antes dela.
5. Uso aceitável
Ao usar o Concurse você se compromete a não:
- compartilhar sua conta ou revender o acesso;
- copiar, distribuir, publicar ou usar comercialmente as questões, leituras, flashcards ou qualquer outro conteúdo da plataforma;
- extrair dados de forma automatizada (scraping), burlar limites do plano gratuito ou interferir no funcionamento do serviço;
- usar o serviço para qualquer fim ilegal.
6. Propriedade intelectual
As trilhas, questões autorais, leituras, flashcards, a marca, o mascote e o software do Concurse são de nossa titularidade ou licenciados para nós. Você recebe uma licença pessoal, limitada e intransferível para estudar com esse conteúdo enquanto tiver conta. Questões de provas anteriores citadas como referência pertencem às respectivas bancas e órgãos e são usadas para fins educacionais, com indicação da fonte. Editais são documentos públicos.
Se você importar um edital ou outro material, declara ter o direito de usá-lo e nos autoriza a processá-lo para montar sua trilha. Podemos remover conteúdo que viole direitos de terceiros.
7. Disponibilidade e mudanças no serviço
Trabalhamos para manter o Concurse no ar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta: podem ocorrer manutenções, falhas de provedores ou de conexão. Podemos adicionar, alterar ou descontinuar funcionalidades; mudanças que reduzam de forma relevante o que está incluído na assinatura serão avisadas com antecedência.
8. Limitação de responsabilidade
O Concurse é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por reprovação em concurso, lucros cessantes, perda de dados causada por terceiros ou danos indiretos decorrentes do uso do serviço. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato. Nada aqui afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso quando possível. Você pode encerrar a relação a qualquer momento excluindo sua conta.
10. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. A data no topo indica a versão vigente; mudanças relevantes serão avisadas na plataforma. Continuar usando o serviço após o aviso significa que você concorda com a nova versão.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
12. Contato
Dúvidas, pedidos de reembolso ou qualquer outro assunto: WhatsApp no rodapé desta página.